quinta-feira, junho 25, 2026
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SANÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE GARANTE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Foi sancionada a Lei nº 251/2025, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) efetivos do município. A medida representa um importante avanço na valorização dos profissionais que atuam diretamente junto à população, desempenhando papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças.

A homologação da legislação garante mais segurança jurídica, reconhecimento profissional e melhores perspectivas de desenvolvimento na carreira para os agentes comunitários de saúde, fortalecendo o compromisso da gestão municipal com os servidores públicos.

Os Agentes Comunitários de Saúde são responsáveis por aproximar os serviços de saúde das comunidades, realizando visitas domiciliares, acompanhando famílias, orientando a população e contribuindo para a execução de ações preventivas em todo o município.

Com a sanção do plano, passam a ser estabelecidas diretrizes relacionadas à evolução funcional, remuneração e estrutura da carreira, proporcionando maior valorização e reconhecimento ao trabalho desenvolvido por esses profissionais ao longo dos anos.

A iniciativa reforça a importância dos servidores que atuam na linha de frente da atenção básica, contribuindo diariamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para o fortalecimento das políticas públicas de saúde.

A valorização dos profissionais da saúde representa um investimento direto na qualidade dos serviços oferecidos à população, garantindo mais eficiência, motivação e melhores condições para o desenvolvimento das atividades desempenhadas pelos agentes comunitários.

A nova legislação marca mais um passo na construção de uma administração pública comprometida com o reconhecimento dos servidores e com o fortalecimento dos serviços essenciais prestados à população de São Miguel da Baixa Grande.

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